DOAÇÃO DE ÓVULOS

Doação de óvulos e fertilização in vitro (FIV) ou injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI) é uma técnica que deve ser utilizada nas seguintes situações:

a- Ausência de óvulos (menopausa precoce, exérese de ovários por tumor, agenesia ovariana, endometriose severa com destruição do parênquima ovariano, etc.);
b- Reserva ovariana baixa e repetidos insucessos de FIV/ICSI devido à pequena quantidade e/ou má qualidade dos óvulos;
c- Doenças genéticas que impossibilitem o uso dos próprios óvulos.

Seguiremos as seguintes normas éticas do CFM para estes procedimentos:

1. A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial, ou seja, a doadora não pode receber pela doação.

2. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

3. A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.

4. Será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores. Em situações especiais, informações sobre os doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do(a) doador(a).

5. Na clínica, onde são feitas as doações, deve-se manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente.

6. Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará que um(a) doador(a) tenha produzido mais de duas gestações de crianças de sexos diferentes em uma área de um milhão de habitantes. Um(a) mesmo(a) doador(a) poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora.

7. A escolha das doadoras de oócitos é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá garantir que a doadora tenha a maior semelhança fenotípica com a receptora.

8. Não será permitido aos médicos, funcionários e demais integrantes da equipe multidisciplinar das clínicas, unidades ou serviços participar como doadores nos programas de Reprodução Assistida.

9. É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, em que doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA.

A doadora tem preferência sobre o material biológico que será produzido.

É uma técnica muito utilizada (Klein & Sauer, 2010, Faddy et al.,2011). Há várias formas de doação/recepção de óvulos, como podemos exemplificar:

a. Doação voluntária de óvulos.
Neste caso, as doadoras voluntariamente procuram os centros de reprodução para efetuar a doação. Neste tratamento, a paciente será submetida a uma indução de ovulação e a realizará uma coleta de óvulos sob sedação anestésica. Os riscos da indução podem ser minimizados com os cuidados para evitar a síndrome de hiperestimulação ovariana, como já é possível na atualidade.

b. Doação de excesso de óvulos.
Esta forma é uma boa forma de realizar o procedimento, porque a doadora é uma paciente que está realizando um procedimento de FIV e dispõe-se a doar parte dos seus óvulos voluntariamente. O inconveniente deste método é o ajuste da receptora à doadora e a falta de previsão do número de óvulos doados. Quando a técnica de congelamento de embriões e óvulos alcançar a mesma chance de gravidez de um óvulo ou embrião fresco, esta forma de tratamento deverá ser mais utilizada, pois a possibilidade do banco de óvulos será real.

c. Doação compartilhada de óvulos.
Na doação compartilhada (“egg sharing”), a doadora realiza a indução de ovulação com o conhecimento prévio de que realizará partilha dos óvulos, normalmente em partes iguais. Tais doadoras são pacientes que realizarão tratamento de FIV/ICSI e que, durante a investigação, apresentam uma grande reserva de óvulos, determinada, principalmente, por contagem de folículos antrais basal. Este tipo de doação é uma técnica muito utilizada na Europa (Blyth 2004[3], Ajuka & Simons 2006[4], Bodri et al., 2007[5], Oyesanya et al., 2009[6]) e também no nosso país, onde não é possível a compra de óvulos de doadoras.

d. Doação de óvulos com pagamento das doadoras
Nosso país não adota esta metodologia, que é muito utilizada nos Estados Unidos da América, onde existem empresas que se encarregam da captação de doadoras. As doadoras recebem compensação financeira direta para tais doações. Este método tem a vantagem de selecionar melhor as doadoras, com um maior potencial de fertilidade.

Referências:
1-Klein JU, Sauer MV. Ethics in egg donation: past,present, and future. Semin Reprod Med 2010;28(4):322-8.
2-Faddy M, Gosden R, Ahuja K, Elder K. Egg sharing for assisted conception: a window on oocite quality. Reprod Biomed Online 2011;22(1):88-93.
3-Blyth E. Patient experiences of an“egg sharing “programme. Hum Fertil 2004;7(3):157-62.
4-Ahuja KK, Simons EG. Advanced oocyte cryopreservation will not undermine the practice of ethical egg sharing. Reprod Biomed Online 2006;12(3):282-3.
5-Bodri D, Colodron M, Vidal R, Galindo A, Durban M, Coll O. Prognostic factors in oocyte donation: An analysis through egg-sharing recipient pairs showing a discordant outcome.Fertil Steril 2007;88(6):1548-53.
6-Oyesanya OA, Olufowobi O, Ross W, Sharif K, Afnan M. Prognosis of oocyte donation cycles: a prospective comparison of the in vitro fertilization-embryo transfer cycles of recipients who used shared oocytes versus those who used altruistic donors. Fertil Steril 2009;92(3):930-6.